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1084-2026 - PODER EXECUTIVO
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2026
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22/09/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1084/2026 - EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Foz do Jordão, sua reforma e consolidação, revoga a Lei n.º 522/2012 e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. (PROTOCOLADO: 21/09/2026 ÀS 14H19MIN - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL).
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